Deputados votam fim da lei do software livre, que economizou bilhões


Deputados votam fim da lei do software livre, que economizou bilhões

Assembleia decide nesta semana projeto que pode dar lucro multimilionário à Microsoft

A Assembleia Legislativa está decidindo pela revogação de uma lei que economizou centenas de milhões de reais, talvez bilhões, ao Paraná nos últimos 16 anos. A lei, de 2003, determina a preferência por softwares livres no governo do Paraná – ou seja, ao invés de produtos Microsoft e Apple, preferencialmente deve-se usar Linux e congêneres.

A lei foi aprovada no primeiro ano do segundo governo de Roberto Requião (MDB). Segundo o ex-presidente da Celepar, que coordenou a troca de softwares na época, Marcos Vinícius Mazoni, a substituição economizou anualmente em licenças o equivalente a R$ 180 milhões, em valores corrigidos.

A revogação da lei agora é proposta pelo deputado estadual de primeiro mandato Emerson Bacil, do PSL de Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, embora sejam gratuitos, os softwares têm gastos de manutenção e atualização que precisam ser computados. E, além disso, os fornecedores de softwares livres não dariam assistência no nível necessário pelo governo.

O deputado quer que a revogação permita a escolha por softwares livres ou proprietários caso a caso, dependendo das circunstâncias e do que seja necessário – inclusive pensando, segundo ele, na proteção dos dados que precisem de sigilo.

Se as contas de Mazoni estiverem certas, o governo do Paraná pode ter economizado quase R$ 3,5 bilhões ao longo da vigência da lei atual. Não houve casos relevantes de vazamentos de dados e, ao contrário do que diz o deputado, não parece ter havido problemas com atualizações.

Além disso, se o uso de softwares proprietários for preciso ou recomendado, não é preciso revogar a lei atual. Afinal, ela determina apenas preferência pela opção gratuita, mas não obriga que seja essa decisão, caso haja argumentos me contrário.

O que se sabe ao certo é que, caso a lei passe, a Microsoft deverá lucrar milhões com dinheiro dos contribuintes do Paraná. Dinheiro que hoje vai para outras coisas e que vem sendo economizado, inclusive, do salário dos funcionários públicos, congelados há anos.

O projeto voltou à CCJ nesta terça em função de emendas, mas deve ser votado ainda nesta semana em plenário.

Via Plural

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